Apresentação

Gerar, disseminar e debater informações, sob enfoque de Saúde Pública é o objetivo principal deste Blog, o qual é produzido no LabConsS da FF/UFRJ, com participação de alunos da disciplina “Química Bromatológica” e com apoio e monitoramento técnico dos bolsistas do Grupo PET-Programa de Educação Tutorial da SESu/MEC.

Recomenda-se que as postagens sejam lidas junto com os comentários a elas anexados pois, de um lado, são produzidas por estudantes em circunstâncias de treinamento e capacitação para atuação em Assuntos Regulatórios e, de outro lado, são temas que envolvem poderosas influências de marketing, com alegações nem sempre cientificamente comprovadas. Esses equívocos, imprecisões e desvios ficam evidenciados nos comentários em anexo.

Além dos trabalhos dos alunos de Química Bromatológica e das pesquisas dos bolsistas do Grupo PET, o Blog também apresenta reportagens e notícias selecionadas, a legislação pertinente bem como artigos técnicos e informações diversas sobre o tema.

domingo, 6 de dezembro de 2009

domingo, 1 de novembro de 2009

MÉTODOS PARA FIBRA DIETÉTICA: Codex Alimentarius


Estão em fase final os trabalhos (step 7) do Comitê de Nutrição e Alimentos para Fins Dietéticos Especiais (NFSDU) do Codex Alimentarius Comission - tratando de "Métodos para Fibras Dietéticas". Essa Lista de Métodos, que está na pauta da próxima reunião do Comitê (Dusseldorf, 2 a 6 Nov 2009), vem sendo produzida por um Grupo de Trabalho comandado pela França, com a participação da Austrália, Argentina, Brasil, Canadá, México, Nova Zelândia, Suécia, Reino Unido e EEUU, bem como da AAF, AIDGUM, CIAA e ILSI. Tal documento pode ser encontrado em:


Espanhol:
https://docs.google.com/fileview?id=0B8x2WjTZOiDVN2E5N2Q3ODEtNTVhMy00MDcwLWE2ZmMtZDc1NjYzMWE5ZDQ4&hl=en

Inglês:
https://docs.google.com/fileview?id=0B8x2WjTZOiDVZjdkYmJiYjAtYmQ2Yy00Y2I1LWE0MWMtODZmYWFkZDU2OTQ1&hl=en

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Mudanças nas bulas dos remédios: letras maiores e explicações claras

Depois de muitas reclamações do consumidor, as bulas de remédio finalmente vão ficar mais fáceis de entender.


video

A Anvisa anunciou nesta quarta-feira que as bulas vão mudar. A indústria farmacêutica tem no máximo nove meses para se adequar às novas regras.

A letra e o espaço entre as linhas vão ficar bem maiores. Se o medicamento comprado for em comprimido, não terá informações sobre as versões em líquido ou pomada.

Tudo estará detalhado: perguntas e respostas bem diretas e objetivas como: para quê este medicamento é indicado? Como funciona? E quando não deve ser usado?

Fonte:Jornal da Globo.Edição dia: 10/09/09.
Disponível em:http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL1298753-16021,00-MUDANCAS+NAS+BULAS+DOS+REMEDIOS+LETRAS+MAIORES+E+EXPLICACOES+CLARAS.html

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Rotulagem de Produtos Domésticos e a Prevenção de Envenenamentos Não-intensionais

Presgrave, R. F.; Alves, E. N.; Camacho, L. A.; Villas Boas, M. H. S.
Ciência & Saúde Coletiva, 13(Sup):683-688, 2008.

acesso ao artigo:
http://www.scribd.com/doc/19531160

sábado, 20 de junho de 2009

Rotulagem de Preço por Unidade do Produto

Jornal Hoje, TV Globo - 19/06/09
video

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
D.O.U de 23/09/2002
Link para norma inteira, Anvisa:
RESOLUÇÃO - RDC Nº 123,
DE 13 DE MAIO DE 2004.
Altera o subitem 3.3. do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados).


A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea b, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 10 de maio de 2004, considerando a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população; considerando a importância de compatibilizar a legislação nacional com base nos instrumentos harmonizados no Mercosul relacionados à rotulagem de alimentos embalados - Resolução GMC/ MERCOSUL nº 26/03; adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, e eu Diretor-Presidente, determino sua publicação:

Art. 1º O subitem 3.3., do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS), passa vigorar com a seguinte redação:

"3.3. Quando os alimentos são fabricados segundo tecnologias características de diferentes lugares geográficos, para obter alimentos com propriedades sensoriais semelhantes ou parecidas com aquelas que são típicas de certas zonas reconhecidas, na denominação do alimento deve figurar a expressão "tipo", com letras de igual tamanho, realce e visibilidade que as correspondentes à denominação aprovada no regulamento vigente no país de consumo.
Não se poderá utilizar a expressão "tipo", para denominar vinhos e bebidas alcoólicas com estas características. "

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

Link: http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=11057

Rotulagem de Alimentos - ANVISA


Alimentos que contenham corante amarelo tartrazina (INS 102)

Resolução - RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002

Informação Nutricional Complementar

(normas para confecção de tabela)

Portaria nº 27, de 13 de janeiro de 1998

Rotulagem Geral de Alimentos Embalados

Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992
(somente para os alimentos industrializados que contenham glúten)

Resolução RDC nº 163, 17/08/2006

Resolução RE nº 2313, 26/07/2006

Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003

Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003

Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003

Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002

Resolução - RDC nº 13 de 2 de janeiro de 2001

(Prorrogada pela RDC 39/02)

Resolução - RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002

Resolução - RE nº 78, de 29 de dezembro de 2000

Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
Modificada pela pela RDC 123/04

Resolução RDC nº 123, de 13 de maio de 2004
Revogou a Portaria 42/98

Portaria nº 42, de 14 de janeiro de 1998

Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002

Rotulagem de Água Mineral Natural
Portaria nº 470, de 24 de novembro de 1999

Rotulagem de Alimentos e bebidas embalados que contenham Glúten
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003
Lei nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992

Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002


Rotulagem de Carne de Aves e seus Miúdos Crus, Resfriados ou Congelados

(Regulamento Técnico para Instruções de Uso, Preparo e Conservação )


Resolução - RDC nº 13, de 2 de janeiro de 2001

(Prorrogada pela Resolução RDC 39/02)


Resolução - RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002

(prazo expirado)

Rotulagem Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas Embalados

(normas pra confecção de tabela)


Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003


Revogou a Resolução - RDC nº 39, de 21 de março de 2001
Revogou a Resolução - RDC nº 40, de 21 de março de 2001
Resolution - RDC nº 40, 21 march 2001 - (version in english)
Resolución - RDC nº 40, del 21 de marzo de 2001 - (versión en espanõl)
Revogou a
Resolução - RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Revogou a Resolução - RDC nº 207, de 01 de agosto de 2003
Resolução - RE nº 198 de 11 de setembro de 2001
Revogou a Resolução nº 94, de 1 de novembro de 2000
Revogou a
Portaria SVS/MS n.º 41, de 14 de janeiro de 1998

Resolução - RDC nº 03, de 10 de janeiro de 2003

Resolução - RDC nº 155, de 27 de maio de 2002

Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional


Resolução - RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
Revogou a Resolução - RDC nº 39, de 21 de março de 2001

Resolution - RDC nº 39, 21 march 2001 - (version in english)
Resolución - RDC nº 39, del 21 de marzo de 2001 - (versión en espanõl)


Link para a página original no site da ANVISA:

http://www.anvisa.gov.br/alimentos/legis/especifica/rotuali.htm